A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que passará a ser exigido para a obtenção do registro profissional. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto, relatado pelo senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) e de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), já havia sido aprovado em primeiro turno em dezembro de 2025. Nesta etapa, os parlamentares analisaram as emendas apresentadas, rejeitaram alterações e confirmaram a versão que mantém a responsabilidade do exame sob o Conselho Federal de Medicina (CFM).
A proposta prevê dois instrumentos de avaliação. O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da Educação no quarto ano da graduação, terá foco no acompanhamento do desempenho dos estudantes e na qualidade dos cursos. Já o Profimed será realizado após a conclusão do curso e funcionará como etapa obrigatória para o exercício da profissão.
De acordo com o texto, candidatos reprovados poderão atuar apenas em atividades técnicas e científicas, sem contato direto com pacientes, por meio da chamada Inscrição de Egresso em Medicina. O exame deverá ser aplicado ao menos duas vezes por ano em todos os estados e no Distrito Federal, com organização dos Conselhos Regionais de Medicina e envio dos resultados aos Ministérios da Educação e da Saúde, sem divulgação nominal.
A proposta também estabelece sanções administrativas para cursos com desempenho insatisfatório, incluindo redução de vagas, suspensão de novos ingressos e até encerramento das atividades, conforme a gravidade dos indicadores.
Relator da matéria, o senador Dr. Hiran defendeu a aplicação de penalidades às instituições com baixo desempenho. Segundo ele, as medidas podem incluir diminuição de vagas, suspensão de vestibulares e até o fechamento de cursos, dependendo da gravidade dos resultados.
Para o presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, a medida tende a fortalecer o sistema de saúde. “A criação do Profimed amplia a segurança da população e estimula padrões técnicos mais elevados, além de contribuir para a redução de falhas assistenciais”, afirmou.
