A Receita Federal do Brasil passará a adotar, a partir de julho de 2026, o CNPJ em formato alfanumérico para novas inscrições de pessoas jurídicas. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de identificação das empresas no país diante do crescimento contínuo do número de registros.
O novo CNPJ manterá o padrão atual de 14 caracteres, mas permitirá a combinação de letras de A a Z e números de 0 a 9 nos 12 primeiros caracteres, que correspondem à raiz e à ordem do cadastro. Os dois últimos dígitos continuarão sendo os dígitos verificadores, calculados pelo algoritmo do módulo 11.
Segundo a Receita Federal, a mudança não afeta empresas já constituídas. CNPJs existentes, formados apenas por números, permanecerão válidos, sem necessidade de alteração, recadastramento ou solicitação por parte do contribuinte. O novo formato será destinado exclusivamente a novas inscrições, incluindo filiais abertas após o início da implementação.
Transição gradual e coexistência de formatos
A implantação do CNPJ alfanumérico ocorrerá de forma progressiva, com convivência entre os formatos numérico e alfanumérico por tempo indeterminado. Ambos serão aceitos em sistemas públicos e privados, incluindo administrações tributárias federais, estaduais e municipais, além de instituições financeiras, fornecedores e prestadores de serviços.
Os procedimentos de inscrição no CNPJ não sofrerão alterações e continuarão sendo realizados de forma gratuita, por meio dos sistemas já integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Impactos operacionais
Embora não haja impacto fiscal direto, a Receita Federal orienta que empresas atualizem seus sistemas internos, especialmente os voltados à emissão de documentos fiscais, escrituração contábil e cumprimento de obrigações acessórias, para garantir a correta leitura e validação do novo formato.
As letras utilizadas na composição do CNPJ alfanumérico serão atribuídas de forma aleatória, sem relação com unidade da federação, natureza jurídica ou qualquer outro atributo da empresa. Algumas combinações serão internamente bloqueadas pela Receita Federal para evitar a formação de palavras inadequadas.
Sem cobrança e alerta contra golpes
A Receita Federal reforça que não haverá cobrança de taxas para a emissão de CNPJ alfanumérico e que não realiza contatos por e-mail, telefone, SMS ou aplicativos solicitando pagamentos ou atualizações cadastrais relacionadas ao novo formato. Qualquer comunicação desse tipo deve ser considerada tentativa de golpe.
O cronograma de implementação está previsto em instruções normativas já publicadas e a orientação oficial é que empresas e desenvolvedores iniciem, com antecedência, a adequação de seus sistemas para evitar contratempos a partir de 2026.
