O Governo do Estado do Rio de Janeiro apresentou, nesta terça-feira (02/09), os resultados fiscais do terceiro bimestre de 2025, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj.
As contas públicas registraram superávit de R$ 6,8 bilhões. A receita totalizou R$ 58,6 bilhões, enquanto as despesas ficaram em R$ 51,8 bilhões. O resultado é R$ 5,6 bilhões superior ao mesmo período do ano passado.
Crescimento das receitas
Um dos principais destaques foi o aumento nominal de 15,6% nas receitas tributárias, especialmente no ICMS, que cresceu 14,1%. Já a receita patrimonial avançou 28,7%, puxada pela entrada de R$ 1,8 bilhão da concessão dos serviços de saneamento e pela alta nos valores de Royalties e Participações Especiais.
“Esses números mostram o poder da gestão fiscal responsável que estamos realizando. Nosso compromisso é continuar adotando as medidas necessárias para que o Estado alcance o equilíbrio das finanças e siga honrando os seus compromissos”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Petróleo, câmbio e compensações federais
Apesar da queda no preço internacional do barril de petróleo, o impacto foi compensado pelo aumento do câmbio e da produção. Além disso, o Governo Federal pagou parte da compensação prevista pela Lei Complementar 194/2022, que reduziu o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
“Na receita de ICMS, tivemos uma participação relevante de setores como extração de petróleo e gás natural, distribuição de energia elétrica e transporte rodoviário de cargas. Já a compensação da União pela Lei Complementar 194 foi de R$ 807 milhões”, explicou a subsecretária interina do Tesouro, Liliane Figueiredo.
Gastos e equilíbrio fiscal
Do lado das despesas, o Executivo gastou com pessoal o equivalente a 44,11% da Receita Corrente Líquida, índice abaixo do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro ponto positivo foi a redução do estoque de Restos a Pagar, que se manteve em queda. No terceiro bimestre, o valor chegou a R$ 1 bilhão, sendo R$ 419 milhões referentes a despesas empenhadas em 2024.
