Uma pesquisa inédita realizada pela Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Instituto IPSOS, revelou que o estado do Rio de Janeiro deixa de arrecadar cerca de R$ 1,60 bilhão por ano em impostos em razão do comércio ilegal de novos produtos de tabaco e nicotina, como cigarros eletrônicos e sachês de nicotina.
O 1º Levantamento Nacional sobre a Demanda por Bens e Serviços Ilícitos detalha que, desse montante, R$ 1,55 bilhão correspondem à perda de arrecadação relacionada aos cigarros eletrônicos e R$ 53,68 milhões aos sachês de nicotina.
O estudo também mapeia a demanda por produtos ilícitos em outros setores, como cigarros tradicionais, bebidas alcoólicas, combustíveis, eletrônicos e vestuário — evidenciando a dimensão e complexidade desse mercado no país.
Consumo crescente
Segundo o levantamento, mais de 954 mil fluminenses consomem cigarros eletrônicos e sachês de nicotina frequentemente, enquanto outros 1,09 milhão afirmaram ter usado esses produtos de forma ocasional nos últimos seis meses.
Em nível nacional, 10 milhões de brasileiros fazem uso frequente desses produtos, e 15,4 milhões disseram ter consumido ocasionalmente no mesmo período. Os dados demonstram que, mesmo proibidos ou sem regulamentação, o consumo segue em expansão.
Impactos econômicos e avanço do mercado ilegal
O estudo destaca que a ausência de regulamentação desses produtos contribui para o fortalecimento do mercado ilegal. No Rio de Janeiro, estima-se que o comércio clandestino movimente cerca de R$ 799,5 milhões por ano sem qualquer recolhimento de tributos — valores que, segundo a pesquisa, podem alimentar redes criminosas.
Em todo o Brasil, a movimentação chega a R$ 7,81 bilhões anuais, potencialmente financiando atividades do crime organizado. Caso houvesse regulamentação, a arrecadação poderia alcançar R$ 1,60 bilhão anuais no Rio e R$ 13,7 bilhões no país.
Especialistas alertam para efeitos da proibição
Para Leandro Piquet, coordenador da ESEM e responsável pela pesquisa, as redes criminosas têm explorado a proibição como oportunidade econômica.
“O comércio ilícito de bens e serviços está sujeito a uma lógica econômica simples: se existe qualquer tipo de demanda, sempre haverá alguém, ou alguma organização, dedicada a atender essa demanda. O regime de proibição, em vez de eliminar os mercados de bens e serviços ilegais, acaba por transferi-los para a esfera do crime organizado, que se estrutura como agente econômico racional, em busca de lucro, controle territorial e corrupção sistêmica”, explica.
Debate público
Além dos produtos de tabaco e nicotina, a pesquisa também apontou a presença expressiva de consumo de itens ilícitos em setores como cigarros tradicionais, bebidas alcoólicas, combustíveis, eletrônicos e vestuário.
Os resultados foram apresentados nesta quarta-feira (22), na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP), em um evento que reuniu especialistas, gestores públicos e representantes do setor privado para debater estratégias de enfrentamento ao crime organizado e ao mercado ilegal no Brasil.
