O Grok passou dos limites? Entenda quem responde quando a IA gera conteúdo ilegal

Embora o Brasil ainda não tenha uma lei específica para regular o uso da inteligência artificial, isso não significa que práticas abusivas fiquem sem punição. Segundo especialistas, o ordenamento jurídico já prevê responsabilização em diversos cenários, principalmente quando há violação de direitos fundamentais. No caso de imagens falsas geradas por IA, a legislação brasileira trata o conteúdo da mesma forma que imagens reais, não fazendo distinção jurídica apenas por se tratar de deepfake.

Quando o tema envolve crianças e adolescentes, a interpretação é ainda mais rigorosa. De acordo com a advogada, conteúdo sexualizado envolvendo menores é crime no Brasil mesmo quando gerado por IA, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera criminosa qualquer representação desse tipo. Ainda assim, há lacunas normativas quando o debate envolve a inteligência artificial de forma mais ampla. Na avaliação da especialista, a legislação brasileira está parcialmente preparada, com cobertura para crimes como pornografia infantil e crimes contra a honra, mas ainda carece de uma regulação específica voltada à IA.