Governo pede suspensão da venda online de insumos usados para falsificar bebidas

Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o governo federal determinou às plataformas de comércio eletrônico a suspensão da venda de produtos que podem ser utilizados na adulteração de bebidas destiladas, na quarta-feira (8). A medida foi motivada pelos casos recentes de intoxicação por metanol.

O órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também recomendou a revisão dos anúncios de bebidas destiladas à venda na internet. O objetivo é impedir a comercialização de produtos que não tenham procedência comprovada, rotulagem ou registro oficial, reforçando a segurança dos consumidores.

Quais produtos devem ter a venda suspensa?

De acordo com o pedido da Senacon, a suspensão temporária deve incluir itens como tampas, lacres, selos e garrafas não colecionáveis, entre outros. A justificativa é que tais insumos podem ser usados na falsificação de cachaça, vodca, gin e as demais bebidas destiladas.

• A notificação solicitando a paralisação das vendas desses produtos foi enviada ao Mercado Livre, Shopee, Amazon Brasil, Casas Bahia e Magazine Luiza;
• Carrefour, Americanas, Zé Delivery e Enjoei também receberam a comunicação, como informou o órgão;
• No documento foi solicitado, ainda, que essas plataformas de e-commerce revisem, com urgência, todos os mecanismos internos de controle e verificação dos anúncios de bebidas e insumos relacionados a elas;
• A ideia é retirar de circulação os anúncios suspeitos de bebidas que não comprovem a procedência.

Inicialmente, a Secretaria havia determinado a suspensão da venda das bebidas no comércio eletrônicos. Porém, a solicitação foi atualizada momentos depois, com a entidade passando a recomendar, sem obrigatoriedade, a interrupção dos envios de tais produtos.

“A medida, de caráter não obrigatório, segue o exemplo adotado pelo Mercado Livre e tem como objetivo garantir que os marketplaces possam apurar a regularidade dos vendedores e dos produtos anunciados. A Senacon reitera, entretanto, a legalidade da comercialização online de bebidas destiladas de procedência regular”, explicou, em comunicado.

Venda de bebidas adulteradas pode resultar em punições

A Secretaria também ressaltou a responsabilidade direta das plataformas de comércio eletrônico na proteção da saúde da população e na origem dos produtos. Dessa forma, elas precisam assegurar que as bebidas comercializadas sejam originais e produzidas a partir de métodos que seguem todas as normas.

Para evitar problemas, o órgão orienta a adoção de sistemas mais rigorosos de verificação da procedência desses produtos, bem como mecanismos de rastreabilidade que apontem, com clareza, a origem deles. A responsabilidade inclui, ainda, a atuação de forma preventiva em relação aos anúncios irregulares.

Vender bebidas falsificadas ou adulteradas é uma infração grave, como destaca a Senacon, podendo resultar em punições administrativas, multas e processos criminais. A entidade também lembra que tais práticas colocam em risco a vida das pessoas, causando intoxicações graves e até mortes, como registrado recentemente.

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