O Ministério de Portos e Aeroportos informou, por meio de nota oficial, que o Governo Federal decidiu revogar a decisão que flexibilizava as restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont.
A medida foi definida após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
De acordo com a nota, a decisão está relacionada ao crescimento da aviação e do turismo no estado do Rio de Janeiro, o que levou à construção de uma agenda estratégica conjunta entre o Governo Federal e a administração municipal.
O comunicado também ressalta que, nos termos do acórdão 1260/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), o procedimento de venda assistida do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) segue seu rito normal, com leilão mantido para o dia 30 de março.
Segundo o Ministério, conforme solução acordada com a concessionária do Galeão e aprovada pelo TCU, eventuais restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont implicam em reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão.
A nota destaca ainda que as medidas adotadas garantem segurança jurídica e previsibilidade regulatória aos investidores interessados em participar do procedimento de venda assistida do Aeroporto do Galeão.
O Ministério de Portos e Aeroportos conclui o comunicado reiterando que as decisões adotadas buscam assegurar o equilíbrio do sistema aeroportuário do Rio de Janeiro e a continuidade dos projetos de infraestrutura do setor.
