O governo dos Estados Unidos afirmou nesta segunda-feira que um acordo-quadro para a venda parcial do TikTok foi finalmente definido, encerrando uma das disputas regulatórias mais prolongadas da era digital.
O que se sabe até agora
- Scott Bessent, Secretário do Tesouro dos EUA, anunciou que os termos comerciais chaves para esse “sell-off deal” já foram acordados entre duas partes privadas.
- O acordo prevê que a empresa dona do TikTok, a chinesa ByteDance, mantenha uma participação acionária relevante.
- O objetivo é cumprir a legislação norte-americana chamada Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act.
- Há possibilidade de extensão do prazo para formalização do acordo em até 90 dias, para que ambos os lados esclareçam detalhes pendentes. O prazo atual vence em 17 de setembro de 2025.
- O governo chinês, entretanto, já deixou claro que não aceitará vender o “núcleo algorítmico” do TikTok sob nenhuma circunstância.
Contexto
Essa demanda por venda parcial decorre de preocupações de segurança nacional: autoridades americanas alegam que o TikTok, controlado pela ByteDance, poderia repassar dados de cidadãos dos EUA ou estar sujeito a influência do governo da China. Legislações recentes exigem que apps de “adversários estrangeiros” reduzam ou modifiquem o controle sobre tecnologia ou dados se quiserem continuar operando no país.
President Donald Trump, que estava em meio a negociações com Xi Jinping, pretende usar esse tipo de acordo como um ponto de destaque em sua agenda diplomática.
Implicações e desafios
Segurança, privacidade e soberania digital
- Se aprovado, o acordo poderia servir como modelo para outras empresas de tecnologia estrangeiras que operem nos EUA, especialmente aquelas com investidores ou controle ligados a países considerados “adversários”.
- A não negociação do algoritmo central indica que ainda há um limite claro, do ponto de vista chinês, para o que será considerado aceitável, o que poderá gerar futuras tensões ou impasses.
Para criadores, usuários e economia digital
- Criadores de conteúdo no TikTok — e empresas que dependem da plataforma para marketing ou vendas — aguardam definição para estabilizar estratégias. A insegurança regulatória impede planejamento de longo prazo.
- O TikTok vinha expandindo funcionalidades como in-stream shopping nos EUA, que podem ficar comprometidas se o acordo se arrastar ou for mal resolvido.
Político e diplomático
- O acordo será provavelmente um elemento importante nas relações EUA-China, ao mesmo tempo em que serve de exemplo para como os EUA pretende gerir o poder crescente de empresas de tecnologia controladas (ou parcialmente controladas) por entes estrangeiros.
- Internamente, para o governo americano, há risco político: se o acordo for percebido como fracasso ou concessão excessiva, poderá haver críticas tanto de quem demanda maior segurança nacional quanto de defensores da liberdade de mercado ou da inovação.
O que resta definir
- Se a ByteDance poderá manter as características “chinesas” do app, e até que ponto, inclusive em aspectos de algoritmo e acesso à infraestrutura.
- Quem será o investidor ou os investidores americanos que adquirirão participação, e qual será o modelo de governança pós-acordo.
- Como será feita a regulação dos dados de usuários americanos, e que garantias técnicas serão exigidas para impedir vazamentos ou uso indevido.
- Qual o custo político e diplomático para ambos os países, especialmente se partes sensíveis do negócio − como propriedade intelectual ou partes do código-fonte − forem objeto de litígio.
Ao que tudo indica, estamos nas etapas finais de um processo complexo, que une tecnologia, política, diplomacia e segurança nacional. Ainda que o novo marco regulatório possa trazer mais estabilidade para usuários, empresas e criadores de conteúdo, muitos detalhes permanecem em aberto. Acima de tudo, o sucesso deste acordo dependerá de como serão resolvidas as questões de transparência, controle e responsabilidade — tanto dos Estados Unidos quanto da China, como também dos novos proprietários americanos que venham a ser confirmados.
