A partir do dia 17 de março de 2026, o Brasil entrará oficialmente em uma nova fase quando o assunto são jogos eletrônicos. Vai entrar em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida popularmente como Lei Felca ou ECA Digital, uma legislação que promete mudar a relação de crianças e adolescentes com jogos online, especialmente os games mobile.
Mas o que isso significa na prática para quem joga títulos como Free Fire, League of Legends: Wild Rift e outros jogos que utilizam as famosas roletas ou sistemas de sorte?
Para entender o impacto da nova lei, é preciso primeiro compreender como funcionam as mecânicas de recompensa aleatória em muitos games .
O fim das roletinhas e gacha
Quem joga games mobile provavelmente já participou de algum evento de roleta dentro de um jogo. O funcionamento costuma ser simples: o jogador gasta uma moeda comprada com dinheiro real, como diamantes, e gira uma roleta ou abre uma caixa e recebe um prêmio aleatório.
Esse prêmio pode ser uma skin rara, um item lendário ou simplesmente uma recompensa comum.
Em eventos de Free Fire por exemplo, era comum os jogadores gastarem mais de mil diamantes e não conseguir a skin do prêmio. Isso mesmo! As pessoas gastavam de R$ 44 a R$ 100 reais e não conseguiam a skin da roleta.
Esse sistema é conhecido como loot box (caixa de recompensa) ou gacha, um termo inspirado nas máquinas japonesas de cápsulas chamadas gachapon.
A principal característica desse tipo de mecânica é a aleatoriedade. O jogador paga sem saber exatamente qual item vai receber, o que cria uma sensação de expectativa e surpresa a cada tentativa.
Em jogos como Free Fire, por exemplo, essas mecânicas aparecem em eventos como o Diamante Royale ou o Escolha Royale, Menu Royale, além de pacotes do Cofre, Tokens Universais e Tickets, onde os jogadores utilizam diamantes para tentar obter skins e itens limitados.
Esse modelo se tornou extremamente lucrativo para as empresas, mas também passou a receber críticas por se parecer com sistemas de aposta, principalmente por explorar a impulsividade — algo que pode afetar especialmente jogadores mais jovens.
O que é a Lei Felca
A chamada Lei Felca é o apelido dado ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025).
O nome faz referência ao influenciador digital Felipe Bressanim, o Felca, que ficou conhecido por denunciar problemas relacionados à proteção de menores na internet, incluindo conteúdos inadequados e falta de controle em plataformas digitais.
A legislação não proíbe crianças e adolescentes de jogarem videogame, mas estabelece uma série de regras que as empresas de plataformas digitais e jogos online devem cumprir.
Entre os principais pontos que afetam diretamente os games estão:
- Fim da autodeclaração de idade: as plataformas não podem mais confiar apenas no botão “tenho mais de 18 anos”. A verificação deve ser feita por métodos mais confiáveis, como validação de CPF ou biometria.
- Proibição de loot boxes pagas em jogos para menores: jogos direcionados ou acessíveis a crianças e adolescentes não podem vender caixas de recompensa baseadas em sorte.
- Controle parental obrigatório: as plataformas devem oferecer ferramentas para que responsáveis controlem tempo de uso, compras e interações.
- Multas elevadas: empresas que descumprirem a lei podem sofrer penalidades de até R$ 50 milhões ou 10% do faturamento no Brasil.
Free Fire já começou a se adaptar
Diante da nova legislação, algumas empresas já começaram a modificar seus jogos para continuar operando normalmente no país.
Uma das primeiras a se adaptar foi a Garena, responsável por Free Fire.
A empresa decidiu remover ou alterar sistemas de recompensa aleatória que utilizavam moeda paga dentro do jogo.
Entre as mudanças mais visíveis estão:
- remoção de eventos pagos baseados em roleta, como o Menu Royale na versão brasileira;
- manutenção do Ouro Royale, que utiliza apenas a moeda gratuita do jogo;
- maior foco em eventos com recompensas diretas.
- Tokens Royale Universais, Tickets de Evento Royale Universais e Fragmentos de Tentativa serão removidos do jogo.
- A partir de 17 de março, todos os itens não utilizados serão convertidos em Carregamentos e Ticket Royale Especial
Com essas mudanças, o jogo continua acessível para menores de idade sem entrar em conflito com a nova legislação.
Na prática, o modelo baseado em sorte começa a dar espaço para sistemas mais transparentes, onde o jogador sabe exatamente o que está comprando.
Riot Games adotou uma estratégia diferente
Enquanto a Garena decidiu modificar o funcionamento do jogo, a Riot Games adotou um caminho diferente para lidar com a nova lei.
A empresa aumentou temporariamente a classificação indicativa de alguns de seus títulos para 18 anos.
Isso afetou jogos como:
- League of Legends
- Teamfight Tactics
- Wild Rift
- Legends of Runeterra
A partir de 18 de março, jogadores menores de idade não tem permissão da empresa para acessar esses títulos.
Já os jogadores adultos precisam passar por um processo de verificação de idade, que pode incluir validação por CPF, cartão ou documento.
A Riot afirma que essa mudança é temporária e que os jogos devem retornar às classificações originais até 2027, quando as adaptações necessárias estiverem concluídas.
O que muda para o futuro dos jogos mobile
A Lei Felca deve provocar uma mudança significativa na forma como os jogos são ofertados na Google Play e App Store
Antes, era muito comum ver jogos gacha figurarem logo na página inicial desses duas lojas. Com a nova lei, isso deve mudar em breve.
Sem poder depender tanto das chamadas “caixinhas surpresa”, os desenvolvedores devem investir mais em modelos de monetização considerados mais transparentes.
Entre as tendências que podem crescer estão:
- Lojas diretas, onde skins e itens são vendidos sem sorteio, como já acontece há anos em Fortnite, por exemplo;
- Battle Pass, sistema em que o jogador desbloqueia recompensas conforme progride no jogo;
- verificação de idade mais rígida, com validação de CPF ou documentos.
No curto prazo, os jogadores podem perceber mudanças em eventos dentro dos jogos, com menos roletas e mais compras diretas.
Já no longo prazo, a expectativa é que o mercado se adapte a um modelo considerado mais transparente, especialmente para proteger jogadores mais jovens.
Em outras palavras: os jogos continuam existindo, mas algumas das mecânicas mais lucrativas do mercado mobile terão que evoluir para se adequar à nova realidade digital brasileira.
