Resumo
- O Cade investiga o Google por supostas práticas anticompetitivas no uso de trechos de notícias no buscador e no Google News.
- Agora, o órgão vai intensificar a investigação e a sociedade civil poderá enviar contribuições ao processo; o Google tem 30 dias para responder.
- Empresas de mídia também alegam uso de conteúdo para treinar IA sem remuneração.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai aprofundar a investigação contra o Google por supostas práticas anticompetitivas no mercado de notícias. Publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28/08), o despacho solicita informações adicionais da empresa e abre uma chamada pública para que a sociedade civil contribua com o processo.
A decisão dá sequência a um inquérito administrativo que se arrasta desde 2019. Ele apura se o Google abusa de posição dominante ao exibir trechos de reportagens nos resultados de busca e no Google News – prática que prejudicaria financeiramente os veículos de imprensa.
Disputa no Cade
O inquérito investiga se a exibição de manchetes, trechos e imagens de notícias nas plataformas do Google desestimula o clique do leitor para o site original, concentrando o tráfego e a receita de publicidade no ecossistema da gigante de buscas.
O caso ganhou força após a Associação Nacional de Jornais (ANJ) pedir ao Cade que incluísse no processo informações sobre os acordos que empresas de mídia na Austrália fizeram com o Google para remunerá-las pelo conteúdo.
Apesar da pressão, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) chegou a recomendar o arquivamento do inquérito em dezembro de 2024, por entender que não havia indícios suficientes de infração. No entanto, o Tribunal do Cade, a instância máxima do órgão, decidiu reabrir o caso em março de 2025 para uma análise mais aprofundada.
O julgamento teve início em 11 de junho de 2025. Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, votou novamente pelo arquivamento. A decisão, entretanto, foi adiada após um pedido de vistas do conselheiro Diogo Thomson de Andrade, que agora solicita as novas diligências.
Órgão federal pede mais informações
Nos despachos publicados hoje, Andrade determinou duas ações principais:
- O Google terá 30 dias para apresentar esclarecimentos detalhados sobre pontos específicos da investigação
- Convidou a sociedade civil — incluindo associações, empresas, acadêmicos e outros interessados — a apresentar, no mesmo período, “subsídios técnicos e fáticos” sobre a conduta do Google
O Cade informou que busca contribuições sobre os efeitos de mudanças nos algoritmos e no uso de IA sobre o tráfego dos sites de notícias, modelos de remuneração de conteúdo e o impacto da integração entre a busca e a publicidade digital.
Empresas e associações de mídia também acusam o Google de usar seus materiais para treinamento de inteligências artificiais. Com os resumos gerados por IA (AI Overviews), milhares de criadores de conteúdo perderam acesso e, consequentemente, remuneração.
O caso mais famosos é o do New York Times, que move uma ação contra a OpenAI e a Microsoft nos Estados Unidos, alegando uso indevido de seu conteúdo jornalístico para treinar modelos de linguagem sem autorização. No Brasil, há uma semana, a Folha de São Paulo também moveu uma ação contra a empresa de Sam Altman pelo mesmo motivo.
