Resumo
- A partir de 1º de outubro de 2025, bancos e instituições de pagamento devem oferecer um botão para contestar transações do Pix, automatizando o processo sem interação humana.
- O prazo para devolução após comprovação de fraude é de até 11 dias após a contestação, com análise do caso em até sete dias pelos bancos envolvidos.
- O rastreamento de dinheiro obtido em golpes será obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026, com início facultativo em 23 de novembro de 2025.
Bancos e instituições de pagamento devem passar a oferecer nesta quarta-feira (01/10) um botão para contestar transações do Pix. A norma é obrigatória e faz parte da reforma do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do sistema. Caso fique comprovado que se trata de um golpe ou fraude, o valor é devolvido em até 11 dias.
Como funciona o botão para contestar Pix?
O Pix já oferecia formas de questionar e, se for o caso, bloquear pagamentos feitos, mas era necessário passar pelos canais de atendimento das empresas.
Com o novo botão, o processo passa a ser automatizado, sem depender de interação humana. Esse atalho, formalmente chamado de autoatendimento do MED, deve ser criado pelo banco e implementado em seu aplicativo.
A ideia é que a contestação aconteça de forma mais ágil, permitindo bloquear com mais rapidez os recursos transferidos indevidamente. Breno Lobo, do Banco Central, explica que, após a contestação, a informação é compartilhada instantaneamente com o banco de quem recebeu o dinheiro, que deverá bloquear os recursos na conta.
Os bancos do cliente que transferiu e do cliente que recebeu têm até sete dias para analisar o caso. Se ficar comprovado que se trata de um golpe, a devolução é feita diretamente para a conta de quem pagou, em até 11 dias, contados a partir da data da contestação.
O Banco Central ressalta que o botão é específico para fraude, golpe ou coerção. Ele não pode ser usado em desacordos comerciais, arrependimento em compras ou erros no envio do Pix.
Pix terá rastreamento do dinheiro obtido em golpes
O botão de contestação é parte das novas regras contra fraudes via Pix. Além dele, os bancos deverão rastrear possíveis caminhos do dinheiro obtido ilegalmente, compartilhando as informações com outras empresas do sistema financeiro envolvidas.
O rastreamento passa a funcionar em 23 de novembro de 2025, de modo facultativo. A partir de 2 de fevereiro de 2026, ele será obrigatório.
Com informações do Banco Central
