A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada formal de trabalho no Brasil pode gerar efeitos negativos na economia, segundo análise da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Entre os principais impactos apontados estão aumento de custos para empresas, pressão inflacionária, redução na geração de empregos e riscos às relações trabalhistas.
Custo da hora trabalhada pode subir 22%
De acordo com a FecomercioSP, a redução da jornada semanal sem compensação salarial elevaria o custo da hora trabalhada em aproximadamente 22%. O cálculo considera a diminuição da carga horária de 44 para 36 horas semanais, o que representa uma queda de 18,2% no tempo de trabalho.
Na simulação apresentada pela entidade, um trabalhador com salário de R$ 2,2 mil teria o custo da hora elevado de R$ 10 para R$ 12,22. Segundo a federação, esse aumento não seria absorvido facilmente pelas empresas, especialmente em um cenário em que reajustes reais negociados em convenções coletivas giram em torno de 1%.
Impacto maior sobre pequenos negócios
A FecomercioSP destaca que micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) seriam as mais afetadas pela medida. Esses negócios, segundo o Sebrae, são responsáveis por gerar cerca de 1 milhão de empregos por ano no país e possuem menor capacidade financeira para absorver aumentos de custos.
A entidade também ressalta que esses empreendimentos concentram parcela significativa da carga tributária e têm papel relevante na dinâmica produtiva nacional.
Setores intensivos em mão de obra seriam mais atingidos
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) indicam que 63% dos vínculos formais no Brasil estavam na faixa de 41 a 44 horas semanais em 2023. Em setores como comércio e serviços intensivos em mão de obra, esse percentual chega a cerca de 90%.
Áreas como agricultura e construção civil também apresentam proporções semelhantes, o que amplia o alcance dos possíveis impactos da proposta.
Risco de inflação e mudanças no mercado de trabalho
Na avaliação da FecomercioSP, o aumento dos custos tende a ser repassado aos preços finais, pressionando a inflação. A entidade também aponta possíveis efeitos indiretos, como:
- redução no ritmo de contratações;
- aceleração da automação de processos;
- substituição de trabalhadores mais experientes por profissionais com menor custo;
- maior concentração de mercado em grandes empresas.
Produtividade é apontada como fator crítico
Outro ponto destacado é o nível de produtividade no Brasil. Dados citados pela entidade indicam que, em 2024, cada hora trabalhada no país gerou US$ 21,40, colocando o Brasil na 78ª posição em ranking global da Conference Board.
Para a federação, reduzir a jornada sem ganhos de produtividade pode ampliar desequilíbrios econômicos. Entre os fatores que impactam esse indicador estão qualificação da mão de obra, ambiente regulatório, inovação e custo de capital.
Negociação coletiva é defendida como alternativa
A FecomercioSP argumenta que mudanças na jornada de trabalho devem continuar sendo tratadas por meio de negociações coletivas entre empresas e trabalhadores. Atualmente, embora a jornada legal seja de 44 horas semanais, a média negociada no país é de 39 horas.
Segundo a entidade, esse modelo permite ajustes conforme as particularidades de cada setor, incluindo compensações de carga horária em períodos de maior ou menor demanda.
Experiência internacional indica adoção gradual
A federação também cita experiências internacionais, nas quais a redução da jornada ocorreu de forma gradual e, em geral, via negociação. Nos Estados Unidos, por exemplo, houve redução de 11 horas na jornada anual ao longo de 15 anos. No México, a queda foi de 37 horas entre 2010 e 2023, segundo dados da OCDE.
Para a entidade, mudanças abruptas, como as propostas na PEC, dificultam a adaptação da economia e do mercado de trabalho.
FecomercioSP defende debate ampliado
A FecomercioSP informou que pretende atuar junto aos poderes Legislativo e Executivo para ampliar o debate sobre a proposta. A entidade afirma que reconhece a importância da qualidade de vida dos trabalhadores, mas defende que eventuais mudanças considerem os impactos econômicos e a sustentabilidade dos negócios.
