A Fatal Model informou que não pretende suspender, neste momento, a veiculação de publicidade no Estádio do Maracanã. A posição foi apresentada em resposta a um ofício enviado pelo gabinete do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL-RJ).
A manifestação ocorre após fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro e pelo Procon-RJ durante a final do Campeonato Carioca entre Flamengo e Fluminense, no Maracanã.
Segundo os órgãos, a publicidade exibida nos painéis de LED do estádio violaria a Lei Estadual nº 10.613/2024, que proíbe a divulgação de serviços relacionados a conteúdo adulto em espaços públicos de grande circulação.
Na resposta, a empresa argumenta que a legislação estadual apresenta indícios de inconstitucionalidade, ao tratar de tema que, segundo a Constituição Federal, é de competência da União, como a regulamentação da publicidade comercial.
A Fatal Model também citou decisão do Ministério Público do Estado da Bahia, que em 2024 arquivou uma representação sobre publicidade da marca em patrocínios esportivos, ao não identificar violação a direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com a empresa, a restrição pode afetar contratos de patrocínio firmados com clubes e competições, além de gerar impactos financeiros para o setor esportivo. A companhia informou que avalia medidas judiciais para questionar a validade da lei.
A Fatal Model mantém acordos com clubes e competições no futebol brasileiro, incluindo patrocínios ao Clube do Remo e ações anteriores com o Esporte Clube Vitória.
Além da atuação no esporte, a empresa tem realizado campanhas institucionais. Nesta terça-feira (17), adquiriu espaços publicitários nas capas dos jornais O Dia e Meia Hora para divulgar informações sobre profissionais que utilizam a plataforma. Segundo a companhia, a iniciativa busca ampliar o debate público sobre o setor.
