A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) passou a aceitar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio de cartão de crédito. A nova modalidade é viabilizada em parceria com empresas credenciadas à secretaria, que realizam a intermediação da transação e oferecem opções de parcelamento aos contribuintes.
No lançamento do serviço, a primeira empresa habilitada permite o parcelamento do imposto em até 24 vezes. Outras quatro empresas estão em processo de credenciamento para ampliar as opções de pagamento.
Segundo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a iniciativa atende a uma demanda antiga dos proprietários de veículos no estado.
“A alternativa de quitar o IPVA por meio do cartão de crédito era uma demanda latente dos nossos contribuintes. Por isso, o estado se empenhou em viabilizar a modalidade. Agora, os donos de veículos podem pagar o imposto com mais acessibilidade, ganhando mais flexibilidade para organizar a quitação”, afirmou.
Como fazer o pagamento
Para utilizar a nova forma de pagamento, o contribuinte deve acessar a Central de Serviços da Receita Estadual no Portal da Fazenda (https://portal.fazenda.rj.gov.br/) e realizar o login com a conta Gov.br ou com certificado digital.
Após a autenticação, é necessário selecionar a opção “Pagamento de IPVA via cartão de crédito”. Em seguida, o usuário deve informar o número do Renavam vinculado ao CPF utilizado no acesso, escolher os débitos a serem quitados e autorizar o redirecionamento para o portal da empresa credenciada responsável pela transação.
Na etapa final, o contribuinte deverá preencher os dados solicitados, definir a quantidade de parcelas e concluir o pagamento.
Impacto no licenciamento
A nova modalidade também impacta a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Após a conclusão da operação no cartão de crédito, o IPVA é considerado quitado pela Sefaz-RJ. Caso o proprietário já esteja regularizado junto ao Detran-RJ em relação ao licenciamento, o documento será liberado automaticamente.
Para o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, a medida faz parte do processo de modernização dos serviços oferecidos ao contribuinte.
“Esse é um passo significativo no nosso trabalho de modernização dos procedimentos de quitação dos tributos. Hoje temos mais de 3,3 milhões de veículos emplacados no Rio de Janeiro. Esses contribuintes ganharam uma nova maneira de adequar a quitação do tributo à própria realidade, podendo pagar o imposto com mais tranquilidade”, destacou.
Outras formas de pagamento
Além do cartão de crédito, o IPVA no estado do Rio de Janeiro também pode ser pago por meio de QR Code do Pix ou por código de barras.
No caso do pagamento via Pix, a Sefaz orienta que o contribuinte verifique, antes de concluir a transação, se aparecem no aplicativo bancário o CNPJ 42.498.675/0001-52 e o favorecido “SEFAZ RJ – Secretaria de Estado de Fazenda do RJ”. Esses dados confirmam a autenticidade do pagamento.
