O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (14/01), um plano de prevenção contra incêndio voltado aos camarotes instalados na Marquês de Sapucaí. O objetivo é padronizar procedimentos, reforçar as normas técnicas e estabelecer critérios para a liberação de funcionamento das estruturas temporárias.
As diretrizes foram apresentadas aos representantes dos camarotes em reunião realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que contou com a participação de órgãos de fiscalização e acompanhamento, entre eles Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Liesa.
A execução das vistorias e a liberação dos espaços ficarão sob responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), por meio da Diretoria-Geral de Diversões Públicas (DGDP). A autorização de funcionamento dependerá da entrega da documentação exigida e da aprovação técnica dos bombeiros. As inspeções verificarão, entre outros pontos, a operação dos sistemas de prevenção e combate a incêndio e a manutenção das rotas de fuga desobstruídas.
Segundo o CBMERJ, a conclusão das estruturas dos camarotes costuma ocorrer próximo ao início do evento, o que exige alinhamento com as equipes técnicas para que as vistorias aconteçam no momento adequado. Em caso de descumprimento das normas, poderão ser interditadas áreas específicas até que as exigências sejam atendidas.
Entre os requisitos definidos estão:
• contratação de bombeiro profissional civil durante todo o período de funcionamento para camarotes com mais de 200 m², por meio de empresa cadastrada junto ao CBMERJ;
• instalação de dispositivos preventivos, como extintores com certificação, sinalização e iluminação de emergência;
• implementação de catracas integradas a sistemas informatizados de controle de acesso;
• reforço de itens de proteção coletiva, como guarda-corpos em áreas elevadas.
Documentação obrigatória e capacidade de público
Para obter a liberação, os responsáveis deverão apresentar documentação completa, incluindo identificação da empresa e do responsável legal, comprovação de posse ou uso do espaço (contrato, cessão ou registro), ART ou RRT das estruturas e instalações elétricas, além das plantas técnicas do evento.
Também serão solicitados laudos referentes ao sistema de gás, ignifugação de materiais, certificação dos extintores e declaração de conformidade assinada pelo responsável legal.
A capacidade máxima de público será definida com base na área útil do camarote e na largura das saídas de emergência, seguindo critérios técnicos para garantir o escoamento adequado em situações de emergência.
